sexta-feira, 23 de novembro de 2012

NÃO FOI ACIDENTE

Ministro Joaquim Barbosa, nos orgulha!

Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Antes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal. Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003). É assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003). É autor das obras "La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção "Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique"; "Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA", publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina. Nasceu em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.

CONTE ATÉ 10 - ANDERSON SILVA

CONTE ATÉ 10

A campanha “Conte até 10” visa sensibilizar a sociedade com objetivo de evitar os homicídios cometidos por impulso, que ocorrem em situações como brigas em bares, discussões no trânsito ou entre vizinhos. O alvo são os crimes que acontecem em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva. Daí a proposta de contar até dez e manter o controle. ​​ A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), integrada pelo CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Instituída em fevereiro de 2010, a Enasp promove a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança no país e coordena as ações de combate à violência. ​ ​Com a campanha “Conte até dez”, a Estratégia quer ir além da qualificação e sensibilização dos agentes do sistema de justiça. Quer engajar também a sociedade civil. Na luta contra o homicídio, o desafio agora é agir em duas frentes: combater a impunidade, viabilizando a investigação e julgamento dos crimes, e conscientizar os brasileiros para evitar atitudes e reações contra a vida, em situações de violência.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Novo modelo do Passe Livre começa a funcionar hoje

Teve início na manhã desta quinta-feira (15), as mudanças no sistema de integração de ônibus, Passe Livre. O sistema continua permitindo a integração entre duas linhas de ônibus na capital potiguar, com exceção daquelas que partem de um mesmo terminal, totalizando 75 linhas do sistema público de transporte coletivo. As mudanças têm o objetivo de inibir as ações dos “valeiros” que atuam nos 18 terminais da cidade comercializando as passagens de forma ilegal, através do Passe Livre. Segundo secretário adjunto de Trânsito de Natal, Haroldo Maia , a intenção é diminuir as fraudes do sistema com a atuação dos valeiros nestes pontos, sem prejudicar os usuários”, explicou. Durante 60 dias, a Semob fará uma avaliação para observar a aplicação do novo modelo. Caso haja alguma necessidade, algumas linhas poderão ter o número de ônibus aumentados. Confira quais linhas são atingidas pela mudança: 1 – Terminal do Alvorada IV (Zona Norte) – Bairro Nossa Senhora da Apresentação Linhas que não se integram a partir desta localidade são: 07 – Alvorada IV / Cidade Jardim 27 – Alvorada IV / Ribeira, via Alecrim 68 – Alvorada IV / Ribeira, via Petrópolis 2 – Terminal Brasília Teimosa (Zona Leste) – Praia do Meio 36 – Brasília Teimosa / Nova Cidade, via Ceasa 43 – Praia do Meio / Candelária, via Av. Bernardo Vieira 47 – Santos Reis / Nova Descoberta, via Praça Cívica 48 – Santos Reis / Nova Descoberta, via Alecrim e Campus Universitário 3 – Terminal Cidade da Esperança (Zona Oeste) – Bairro Cidade da Esperança 01 – Cidade da Esperança / Gramoré / Parque dos Coqueiros / Nova Natal 19 – Rodoviária Nova / Rocas, via Quintas 20 – Cidade Nova / Ribeira, via Tirol 4 – Terminal Cidade Nova (Zona Leste) – Bairro Cidade Nova 34 – Cidade Nova / Rocas, via Av. 6 39 – Cidade Nova / Ribeira, via Tirol 41 – Cidade Nova / Felipe Camarão / Ribeira 5 – Terminal Felipe Camarão (Zona Oeste) – Bairro Felipe Camarão 21 – Felipe Camarão / Areia Preta 22 – Felipe Camarão / Rocas, via Bom Pastor 30 – Felipe Camarão / Pirangi, via Campus 31 – Felipe Camarão / Pirangi, via Candelária 63 – Felipe Camarão / Campus / Mirassol 71 – Felipe Camarão / Petrópolis 76 – Felipe Camarão / Conjunto Alvorada / Praça Kubitscheck 83 – Felipe Camarão / Ponta Negra 6 – Terminal Gramoré (Zona Norte) – Bairro Lagoa Azul 02 – Gramoré / Mirassol / Campus / Nova República 11/17 – Gramoré / Ribeira, via Petrópolis e Av. Rio Branco 81 – Vila Verde / Ribeira, via Petrópolis e Av. Rio Branco 7 – Terminal Nova Natal (Zona Norte) – Bairro Lagoa Azul 10 – Nova Natal / Ribeira 64 – Nova Natal / Ribeira, via Petrópolis 8 – Terminal Pajuçara (Zona Norte) – Bairro Pajuçara 15/16 – Pajuçara / Ribeira, via Petrópolis 60 – Pajuçara / Mirassol 9 – Terminal Parque das Dunas (Zona Norte) – Bairro Nossa Senhora da Apresentação 75 – Parque das Dunas / Ribeira 79 – Parque das Dunas / Mirassol, via Campus 10 – Terminal Parque dos Coqueiros (Zona Norte) – Bairro Nossa Senhora da Apresentação 70 – Parque dos Coqueiros / Ribeira, via Petrópolis 77 – Parque dos Coqueiros / Mirassol, via Campus 11 – Terminal do Planalto (Zona Oeste) – Bairro Planalto 24 – Planalto / Ribeira, via Av. Prudente de Morais 33 – Planalto / Praia do Meio, via BR-101 12 – Terminal do Planalto II (Zona Oeste) – Bairro Planalto 33A – Planalto / Praia do Meio, via Av. Hermes da Fonseca 38 – Planalto / Praia do Meio, via Av. 6 40 – Cidade Nova / Mãe Luiza 13 – Terminal Redinha (Zona Norte) – Bairro Redinha 08 – Redinha / Mirassol 13 – Redinha / Centro 14 – Terminal Rocas (Área Central) – Bairro Rocas 35 – Rocas / Candelária, via Praça Cívica 37 – Rocas / Cidade Satélite, via Praça 44 – Rocas / Cidade Satélite, via Alecrim 51 – Rocas / Pirangi, via Praça Cívica 52 – Rocas / Pirangi, via Alecrim 54 – Rocas / Ponta Negra, via Alecrim 15 – Terminal Santarém (Zona Norte) – Bairro Potengi 73 – Santarém / Ponta Negra, via Av. Itapetinga 78A – Santarém / Ribeira / Petrópolis / Via Ponte Newton Navarro 78 – Santarém / Ribeira, via Petrópolis 16 – Terminal Serrambi III (Zona Sul) – Bairro Neópolis 50 – Serrambi / Santa Catarina 65 – Serrambi / Praça Cívica / Alecrim / Quintas 17 – Terminal Soledade I (Zona Norte) – Bairro Potengi 12/14 – Soledade I / Ribeira, via Igapó 26 – Soledade / Ponta Negra 29 – Soledade II / Viaduto de Ponta Negra, via Nova Descoberta 61/62 – Soledade / Santa Catarina, via Ribeira 84 – Soledade I / Petrópolis, via Av. Moêma Tinôco / Ponte Newton Navarro 85 – Soledade I / Av. João Medeiros Filho / Ponte Newton Navarro 18 – Terminal Vale Dourado (Zona Norte) – Bairro Nossa Senhora da Apresentação 05 – Vale Dourado / Ribeira 67 – Vale Dourado / Ribeira, via Petrópolis 72 – Vale Dourado / Mirassol BLOG DO BG

Telefones de Delegacias

Delegacias em Natal e Grande Natal DELEGACIAS EM NATAL 1ª DP – CIDADE ALTA 3232-2524/2528 2ª DP – BRASÍLIA TEIMOSA 3232-1555/6272 3ª DP – ALECRIM 3232-1563/1567 4ª DP – MÃE LUÍZA 3232-1550/1558 5ª DP – CANDELÁRIA 3232-4074 6ª DP – PAJUÇARA 3232-7836/6295 7ª DP – QUINTAS 3232-1561/6263 8ª DP – CIDADE DA ESPERANÇA 3232-1677/6281 9ª DP – PANATIS 3232-1546/6290 10ª DP – PIRANGI 3232-2280/6300 11ª DP – CIDADE SATÉLITE 3232-2283/6303 12ª DP – SANTARÉM 3232-1544/6293 13ª DP – REDINHA 3232-1545/6294 14ª DP – FELIPE CAMARÃO 3232-7210/6287 15ª DP – PONTA NEGRA 3232-7249/7403 PLANTÃO ZONA SUL PLANTÃO ZONA NORTE 3232-1547 MUNICÍPIOS DA GRANDE NATAL S. JOSÉ DE MIPIBU 3273-2209 CEARÁ-MIRIM 3274-5992/5990 EXTREMOZ 3279-4954/4854 MACAÍBA 3271-6835/6836 1ª DP DE PARNAMIRIM 3644-6433/6408 2ª DP DE PARNAMIRIM 3232-7680 DEAM DE PARNAMIRIM 3644-6425 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 3278/4990 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DAME – ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS 3232-2847/2846 DEA – ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR 3232-1680/2095 DEATUR – ASSITÊNCIA AO TURISTA 3232-7402/7404 DEPREMA – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3232-7402/7404 DEAV – ACIDENTES DE VEÍCULOS 3208-8574 DEC – COSTUMES 3232-6398 / 3205-5655 DECAP – CAPTURAS 3232-2533/2531 DECON – DEFESA DO CONSUMIDOR 3605-9646 DEAM ZS – DEFESA DA MULHER – ZONA SUL 3232-2526/2530 DEAM ZN – DEFESA DA MULHER – ZONA NORTE 3232-5468/5469 DEDEPP – DEFESA DO PATRIMÔNO PÚBLICO 3232-2083/2084 DEFD – FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES 3232-1565/1569 DEFUR – FURTOS E ROUBOS 3232-4559/4551 DEHOM – HOMICÍDIOS 3232-1195/1860 DEPROV – DEFESA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS E CARGAS 3232-6313/6311 DENARC – NARCÓTICOS 3232-1554/1552 DECIDA – CIDADÃO 3232-1694/2304 DCA – DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3232-1536/6184 Delegacias no RN ACARI 3433-3967 ASSU 3331-6596/3331-9786 AFONSO BEZERRA 3533-2478 ÁGUA NOVA 3359-0105 ALEXANDRIA – REGIONAL 3381-2011 ALEXANDRIA – MUNICIPAL 3381-2011 ALMINO AFONSO 3395-0109 ALTO DO RODRIGUES 3523-2214 ANGICOS 3531-3918 ANTÔNIO MARTINS 3392-0204/3392-0011 ARÊZ 3242-3584 APODI 3333-2737 AREIA BRANCA 3332-5045 BAÍA FORMOSA 3244-2503 BARAÚNA 3320-4753 BARCELONA 3259-0992 BENTO FERNANDES 3637-0960 BOA SAÚDE 3256-2267 BODÓ 3439-0940 BOM JESUS 3253-2205 BREJINHO 3283-3990 CAICÓ – REGIONAL 3421-6079 CAICÓ – MUNICIPAL 3421-6029 CAICÓ – DEAM 3421-6040 CAICÓ – DEAM 3421-6092 CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS 3268-2371 CAIÇARA DO NORTE 3260-3930/3260-2288 CARAÚBAS 3337-2205 CAMPO GRANDE 3362-3234 CAMPO REDONDO 3432-0900 CANGUARETAMA 3241-1995 CARNAÚBA DOS DANTAS 3479-2386 CARNAUBAIS 3338-3172 CERRO CORÁ 3488-2277 CORONEL EZEQUIEL 3299-2280 CORONEL JOÃO PESSOA 3357-0160 CRUZETA 3473-4286 CURRAIS NOVOS 3405-3209 DOUTOR SEVERIANO 3356-0045 ENCANTO 3354-0013 EQUADOR 3475-0930 ESPÍRITO SANTO 3249-2310 FELIPE GUERRA 3329-4461 FERNANDO PEDROZA 3538-2299 FLORÂNIA 3435-2704 FRANCISCO DANTAS 3379-0042 FRUTUOSO GOMES 3394-0290 GALINHOS 3552-0990 GOIANINHA 3243-2225 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 3323-3254 GROSSOS 3327-3564 GUAMARÉ 3625-4746 IELMO MARINHO 3267-0999 IPANGUASSU 3335-4762 IPUEIRA 3424-0215 ITAJÁ 3330-2544 ITAÚ 3371-3080 JAÇANÃ 3295-2550 JANDAÍRA 3553-0992 JANDUÍS 3366-0303 JAPI 3297-0994 JARDIM DE ANGICOS 3535-0026 JARDIM DE PIRANHAS 3423-5557 JARDIM DO SERIDÓ 3472-5797 JOÃO CÂMARA – REGIONAL 3262-4194 JOÃO CÂMARA – MUNICIPAL 3262-4197 JOÃO DIAS 3393-0048 JOSÉ DA PENHA 3383-3070 JUCURUTU 3409-5036 JUNDIÁ 3285-5500 LAJES 3532-3577 LAGOA D’ANTA 3287-0031 LAGOA DE PEDRAS 3692-0995 LAGOA DE VELHOS 3695-0997 LAGOA NOVA 3437-2322/2298 LAGOA SALGADA 3257-0996 LAJES PINTADA 3391-0998 LUCRÉCIA 3369-0136 LUIZ GOMES 3382-2329 MACAU – REGIONAL 3521-6475 MACAU – MUNICIPAL 3521-6475 MAJOR SALES 3388-0158 MARCELINO VIEIRA 3385-4842 MARTINS 3391-4873 MAXARANGUAPE 3261-2002 MESSIAS TARGINO 3365-0112 MONTANHAS 3240-3889 MONTE ALEGRE 3276-2880 MONTE DAS GAMELEIRAS 3694-0992 MOSSORÓ – REGIONAL 3315-3544 MOSSORÓ – 1ª DP 3315-3543 MOSSORÓ – 2ª DP 3315-3538 MOSSORÓ – DEA 3315-3541 MOSSORÓ – DEAM 3315-3536 MOSSORÓ – DEFUR 3315-3517 MOSSORÓ – PLANTÃO 3315-3544 NÍSIA FLORESTA 3277-3873 NOVA CRUZ – REGIONAL 3281-5912 NOVA CRUZ – MUNICIPAL 3281-5905 OLHO D’ÁGUA DOS BORGES 3364-0174 OURO BRANCO 3477-0998 PARANÁ 3389-5552 PARAÚ 3367-0283 PARAZINHO 3697-0004 PARELHAS 3471-2501 PASSA E FICA 3288-2066 PATU – REGIONAL 3361-2216 PATU – MUNICIPAL 3361-2216 PASSAGEM 3286-0994 PAU DOS FERROS – REGIONAL 3351-2720 PAU DOS FERROS – MUNICIPAL 3351-2720 PEDRA GRANDE 3555-0990 PEDRA PRETA 3536-0994 PEDRO AVELINO 3534-2216 PEDRO VELHO 3247-2171 PENDÊNCIAS 3522-3864 PILÕES 3384-0125 POÇO BRANCO 3265-2416 PORTALEGRE 3377-2216 PORTO DO MANGUE 3526-0992 PUREZA 3266-0996 RAFAEL FERNANDES 3358-0015 RAFAEL GODEIRO 3363-0001 RIACHO DA CRUZ 3374-0205 RIACHO DE SANTANA RIACHUELO 3269-0999 RIO DO FOGO 3638-0140 RODOLFO FERNANDES 3373-3890 RUI BARBOSA 3636-0991 SANTA CRUZ – REGIONAL 3291-6930 SANTA CRUZ – MUNICIPAL 3291-6931 SANTA MARIA 3635-0990 SANTANA DO MATO 3434-3920 SNTANA DO SERIDÓ 3476-0997 SANTO ANTÔNIO 3282-4627 SÃO BENTO DO NORTE 3260-3930 SÃO BENTO DO TRAIRI 3298-0006/0991 SÃO FERNANDO 3428-0163 SÃO FRANCISCO DO OESTE 3378-0219 SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE 3394-3991 SÃO JOÃO DO SABUGI 3425-2272 SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 3478-2351 SÃO MIGUEL 3353-4718 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 3263-4994 SÃO PAULO DO POTENGI – REGIONAL 3251-5021 SÃO PAULO DO POTENGI – MUNICIPAL 3251-4966 SÃO PEDRO 3254-2161 SÃO RAFAEL 3336-2300 SÃO TOMÉ 3258-3844 SÃO VICENTE 3436-0999 SENADOR ELÓI DE SOUZA 3255-0212/0920 SENADOR GEORGINO AVELINO 3248-0990 SERRA CAIADA 3293-0950 SERRA DE SÃO BENTO 3289-0970 SERRA DO MEL 3334-0995 SERRA NEGRA DO NORTE 3426-2472 SERRINHA 3284-0153/0891 SERRINHA DOS PINTOS 3395-0143 SEVERIANO MELO 3372-4090 SÍTINO NOVO 3252-0910 TABULEIRO GRANDE 3375-0007 TAIPU 3264-2350 TANGARÁ 3292-4484/4485 TENENTE LAURENTINO CRUZ 3438-0993 TENENTE ANANIAS 3386-2332 TIBAU 3326-2203 TIBAU DO SUL – 1ª DP 3246-4990 TIBAU DO SUL – 2ª DP (PIPA) 3246-3211 TIMABAÚBA DOS BATISTAS 3427-2326 TOUROS 3263-3980 TRIUNFO POTIGUAR 3368-0032 UMARIZAL 3397-5511 UPANEMA 3325-0027 VÁRZEA 3385-2470 VENHA VER 3355-0071 VERA CRUZ 3275-0998 VIÇOSA 3379-0109 VILA FLOR 0245-0062 SITE JACSON DAMASCENO

Telefones da PM

GABINETE CMT GERAL RECEPÇÃO 3232-6330 CHEFE DE GABINETE 3232-6333 GABINETE SUB CMT RECEPÇÃO 3232-6637 COMANDO POL METROPOLITANO 3232-6342 ROCAM 3232-6359 COMANDO POL. INTERIOR 3232-6365 2ª SEÇÃO 3232-6384 3ª SEÇÃO 3232-6385 4ª SEÇÃO 3232-6386 5ª SEÇÃO (COMUNICAÇÃO SOCIAL) 3232-6387 CIA DE POLÍCIA FEMININA 3232-6394 CORREGEDORIA MILITAR 3232-7985 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR 3232-7650 HOSPITAL CENTRAL CEL P. GERMANO 3232-3640 ESQ. DE POLÍCIA MONTADA 3614-7169 BOPE 3232-7826 COM. DE POL. ROD. ESTADUAL (CPRE) RECEPÇÃO 3232-1510 SETOR DE TRÁFEGO 3232-1517 1ª CPTRAN 3232-1534 2ª CPTRAN 3232-1540 3ª CPTRAN 3232-3232-1522 PELTRAN – PARNAMIRIM 3272-2755 1º BATALHÃO 3232-7654 CIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA 3232-7549 2º BATALHÃO – MOSSORÓ 3315-5601 2ª COMPANHIA/PATU 3316-5216 3ª COMPANHIA/ALEXANDRIA 3381-2357 4ª COMPANHIA/ASSU 3331-3513 3º BATALHÃO – PARNAMIRIM 3272-2226 2ª COMPANHIA/GOIANINHA 3234-2225 4º BATALHÃO 3232-7828 5º BATALHÃO 3232-2284 6º BATALHÃO – CAICÓ 3421-6091 2º COMPANHIA/CURRAIS NOVOS 3431-1762 3ª COMPANHIA/JUCURUTU 3429-2285 7º BATALHÃO – PAU DOS FERROS 3351-5359 8º BATALHÃO – NOVA CRUZ 3281-5916 2ª COMPANHIA/CANGUARETAMA 3241-1993 3ª COMPANHIA/SANTA CRUZ 3291-6926 9º BATALHÃO 3232-6381 10º BATALHÃO – ASSU 3331-6516 2ª COMPANHIA 3351-2729 3ª COMPANHIA 3333-2623 1ª COMPANHIA INDEPEND. MACAU 3315-5608 2ª COMPANHIA INDEPEND. MACAÍBA 3271-6843 3ª COMPANHIA INDEPEND. CURRAIS 3405-3600 PELOTÃO DESTACADO ALMINO AFONSO 3321-5128 PELOTÃO DESTACADO APODI 3332-0062 PELOTÃO DESTACADO AREIA BRANCA 3332-2057 PELOTÃO DESTACADO CARAÚBAS 3337-2311/2279 PELOTÃO DESTACADO UMARIZAL 3392-2393 PELOTÃO DESTACADO JD DE PIRANHAS 3423-2207 PELOTÃO DESTACADO PARELHAS 3471-2541 PELOTÃO DESTACADO STO ANTÔNIO 3282-4932 PELOTÃO DESTACADO CANGUARETAMA 3241-2204 PELOTÃO DESTACADO JOÃO CÂMARA 3262-1999 PELOTÃO DESTACADO TOUROS 3263-2203 PELOTÃO DESTACADO CEARÁ-MIRIM 3274-5991 PELOTÃO DESTACADO SANTA CRUZ 3291-2131 PELOTÃO DESTACADO SÃO MIGUEL 3353-2010 PELOTÃO DESTACADO LUIS GOMES 3382-2204 PELOTÃO DESTACADO LAJES 3532-3996 SITE JACSON DAMASCENO

Outros Telefones

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 3221-5932/5428 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 3232-3900 POLÍCIA FEDERAL 3204-5500 ITEP 3232-6916/6917 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 4009-1550/1555 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN 3616-6465 JUSTIÇA FEDERAL 4005-7400 PROCON MUNICIPAL 3232-9050/9051 PROCON ESTADUAL 3232-6778 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 3232-6955 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 3216-2200 SITE JACSON DAMASCENO

Médicos do Estado completam quase sete meses de greve

Categoria reivindica reajuste de acordo com o piso salarial e melhores condições de trabalho. Ontem (15) foi realizada uma manifestação contra o atual governo. Os médicos que trabalham na rede estadual de saúde completam sete meses em greve no próximo dia 27. Ontem (15), eles fizeram um manifesto, denominado “Fora Rosalba”, contra o governo de Rosalba Ciarlini (DEM). Categoria realizou uma caminhada que iniciou em frente à Associação Médica e terminou no Hospital Walfredo Gurgel. De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), a manifestação contou com a participação dos sindicatos dos funcionários da saúde, de odontologistas e membros do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação de Ensino Superior (Sintest). “Todos nós estamos impacientes com o governo”, afirma Ferreira. Ao mesmo tempo em que ocorreu o protesto físico, houve um tuitaço, no qual usuários usaram as suas contas no Twitter para reclamar da gestão de Rosalba e colocaram a hashtag #ForaRosalba no final de suas postagens. Os médicos solicitam que o Estado siga o modelo que foi adotado pelo Piauí, em que aderiu de forma gradativa o piso salarial nacional de R$ 9.813, numa jornada de trabalho de 20 horas. “Nosso piso nem chega a três mil reais e nossa carga horária é de 40 horas”, afirma. Ele disse que vai encaminhar a proposta do novo piso para o governo. O Sinmed propõe que a adesão seja feita de forma gradativa. Quer dizer, que seja parcelado em 2012, 2013 e 2014. Geraldo Ferreira afirma que só podem ser nesses respectivos anos para que o problema se resolva logo na gestão atual. “Teve uma questão que foi resolvida no final do governo de Wilma de Faria e não foi implantada com Rosalba Ciarlini”, justifica. Esse impasse seria a implantação da gratificação de pessoas que trabalham em serviços de alta complexidade, como cirurgias e ambulatórios, que foi acordado quando Wilma de Faria ainda era governadora. Além da adesão do novo piso, eles reivindicam melhores ambientes de trabalho, visto que algumas unidades de saúde estão com uma péssima situação e assim, dificulta os serviços dos médicos. Geraldo afirma que o dormitório onde ficam os médicos em alguns hospitais está com as camas quebradas, banheiro é o mesmo para homens e mulheres e falta de insumos para os pacientes. SITE NOMINUTO.COM

RN é eleito melhor destino do país pela Aviesp

Esta é a quarta vez que o RN recebe tal premiação. A entrega aconteceu durante o V Seminário da Aviesp. O Rio Grande do Norte foi agraciado com o prêmio "melhor destino Estado" no Top de Qualidade de 2012 pela Associação dos Agentes de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo (Aviesp). Esta é a quarta vez que o RN recebe tal premiação. A entrega da premiação aconteceu em Campinas/SP, durante o V Seminário da Aviesp e contou com a participação do presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Sandro Pacheco. "É um momento de reconhecimento de nossas belezas naturais, nossas belas praias e nosso clima aprazível. É um momento importante para o turismo potiguar, o reconhecimento da sua principal vocação. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Emprotur orgulham-se e dividem com todos os potiguares este prêmio", comemora Sandro Pacheco. A escolha do RN como melhor destino do país ficou a cargo dos 1.490 agentes de viagens de todo o país que participaram da 35ª Feira de Turismo do Estado de São Paulo (Aviestur), realizada em abril, em Campos do Jordão (SP). O Prêmio Top Aviesp tem como objetivo valorizar e reconhecer publicamente empresas do turismo brasileiro, elencar os melhores fornecedores para agentes de viagens e determinar ou certificar fornecedores, com a intenção de estabelecer critérios de aprovação para o mercado e agências de viagens. SITE NOMINUTO.COM

Juiz decreta inelegibilidade de Paulinho

O prefeito Paulinho Freire (PP) enfrenta processo na Justiça Eleitoral, no qual foi decretada a inelegibilidade dele por oito anos, a partir do momento da confirmação da sentença em última instância. A decisão de primeiro grau foi do juiz da 69ª Zona Eleitoral, José Conrado Filho, que acolheu, parcialmente, a representação da procuradora eleitoral Rossana Sudário. Ela também pedia a cassação da candidatura de Paulino Freire a vereador nas eleições municipais deste ano. Em decisão preferida na terça-feira, dia 13, o juiz José Conrado Filho rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de condenação por captação ilícita de sufrágio, como também a hipótese de cassar o registro do candidato Paulinho Freire, "por ser medida extremada e que fere o princípio da proporcionalidade aqui preservado". Paulinho Freire concorreu ao mandato de vereador e foi eleito. Conrado Filho acatou o pedido do MPE, diante da reincidência da prática de "conduta vedada durante a campanha deste ano", como uso de cargos comissionados da Semtas e a realização de campanha eleitoral na Urbana. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00. De acordo com a sentença, o secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Alcedo Borges, também considerado culpado por prática de conduta vedada, cedeu espaço nas casas de passagens, entidades ligadas à secretaria que originalmente servem como abrigo de crianças e adolescentes, para reuniões de apoiadores de Paulinho Freire. Além disso, foram devolvidos servidores terceirizados da Ativa, com atuação junto à Semtas, por não serem adeptos da candidatura do vice-prefeito à Câmara Municipal. Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários. Um outro fato demonstrado pelo Ministério Público e reconhecido na sentença consistiu na distribuição de santinhos na Semtas. Os santinhos eram acompanhados de uma folha para inclusão dos dados pessoais dos servidores, os quais deveriam ainda acrescentar informações de mais cinco pessoas. Parte desse material (233 santinhos) foi apreendida em salas da secretaria, após busca e apreensão realizada pela equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral. A ação inicial do MP Eleitoral apontou ainda ameaças de demissões e possíveis reuniões com prestadores de serviços. A participação do então candidato Paulinho Freire nos fatos foi considerada provada pela sentença em razão do benefício que ele obteve com as reuniões de servidores nas casas de passagem, sempre com o objetivo de ampliar o número de adeptos à sua campanha, e também porque foi "comprovada testemunhalmente". TJ mantém afastamento de Micarla O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o afastamento da prefeita de Natal Micarla de Sousa. Na sessão da manhã de ontem, todos os desembargadores presentes votaram pela manutenção da decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho. Afastada devido a suspeitas de participação em esquema fraudulento em contratos firmados pela Prefeitura do Natal, Micarla recorreu da decisão de afastamento, tomada por Amaury Moura. No agravo de instrumento, a prefeita argumentou que não foi ouvida e que, por isso, o afastamento havia sido ilegal. Os desembargadores, no entanto, mantiveram a decisão de afastamento. No entendimento do desembargador relator ao analisar o processo, há fortes indícios de que a prefeita afastada tinha despesas pessoais custeadas com recursos públicos desviados. Esses indícios foram obtidos a partir da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da própria prefeita afastada, além de documentos apreendidos pelo Ministério Público na Operação Assepsia. Os dados levantados mostram que a prefeita afastada chegou a ter despesa mensal de até R$ 190 mil embora tenha declarado à Receita Federal uma renda anual de R$ 338 mil em 2011, incluindo os vencimentos como prefeita e os ganhos auferidos pela participação societária na TV Ponta Negra. Também foram citados documentos mostrando que despesas pessoais da prefeita afastada eram pagas pelo ex-coordenador financeiro da secretaria municipal de Saúde, Assis da Rocha Viana, embora não exista qualquer justificativa para a origem dos recursos que possibilitou o pagamento dessas despesas. O processo no qual Micarla é investigada segue sob análise do TJ. Porém, a prefeita continua buscando em esferas superiores o retorno ao cargo por via judicial. MPE denunciou uso da Urbana na campanha O Ministério Público Eleitoral também entrou com uma ação contra o prefeito e vereador eleitor Paulinho Freire que diz respeito a fatos ocorridos na Urbana. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), Naelson Miranda agiu na condição de diretor de Apoio Comunitário da Urbana para benefício do então candidato a vereador, além de fazer campanha política no interior da referida empresa pública. Naelson Miranda teria ameaçado Jorge Luiz Andrade da Silva de exoneração de Função Gratificada de Encarregado de Setor (FGES). A portaria de exoneração do funcionário foi publicada em 2 de agosto de 2012. De acordo com a petição inicial, apesar de ser uma função gratificada, "a exoneração ocorrida no dia seguinte à negativa de apoio ao candidato Paulinho Freire demonstra claramente o intuito de fazer das funções gratificadas um canal para angariar adeptos à campanha eleitoral". A sentença da 69ª Zona Eleitoral destaca que as condutas vedadas "são atos reprimíveis por tender a afetar a normalidade dos pleitos eleitorais, eis que violam o princípio da isonomia entre concorrentes, igualdade essa expressamente assegurada pela Carta da República". O juiz Conrado Filho levou em consideração essas "condutas" para decretar a inelegibilidade do prefeito. SITE DA TRIBUNA DO NORTE

Seturn anuncia unificação de três empresas

O diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão, informou nesta quinta-feira (15) que as empresas Guanabara, Reunidas e Santa Maria vão se unir em consórcio. A decisão das empresas foi comunicada durante reunião do sindicato realizada na quarta-feira (14) à noite. Segundo Maranhão, o objetivo da formação do consórcio é tentar reduzir custos. "Todos sabemos das dificuldades enfrentadas pelas empresas. O motivo de se unificar é meramente econômico. Os empresários acreditam que unificando poderão dividir despesas e assim podem continuar operando no sistema. Eles vão compartilhar as linhas onde circulam atualmente", explicou. Cada empresa possui uma frota de pouco mais de 200 veículos. Não se sabe a data exata para efetivação do consórcio. "Existe agora uma burocracia a ser enfrentada, mas acredito que o grupo estará formado ainda esse ano", destacou Augusto. SITE DA TRIBUNA DO NORTE

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

CMN recebe prêmio nacional como uma das mais atuantes do Brasil

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), recebeu nesta quarta-feira (7), em Campinas (SP), premiação nacional do Interlegis pelo trabalho de modernização administrativa realizado à frente do legislativo natalense nos últimos dois anos. O Interlegis - órgão do Senado Federal que desenvolve iniciativas de fortalecimento do Poder Legislativo – premiou as câmaras mais atuantes no Brasil no desenvolvimento de ações que visam à modernização administrativa, com foco nas áreas de capacitação, tecnologia e informação. A entrega da premiação ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Campinas durante abertura do I Encontro Nacional do Interlegis e contou com a presença de presidentes de outras 14 casas legislativas que também foram agraciadas pelo Senado Federal. O vereador Júlio Protásio (PSB), primeiro secretário da Câmara Municipal de Natal, prestigiou a solenidade. “A premiação do Senado Federal é um reconhecimento a nossa gestão, por implantar uma visão nova de modernização administrativa e ações que fortaleceram o poder legislativo. Hoje somos destaque nacional graças a parceria que firmamos com o Interlegis e mostra que acertamos ao investir no conhecimento, na capacitação e no saber”, discursou o vereador Edivan Martins, em nome dos todos os presidentes homenageados. Edivan Martins ainda enalteceu o empenho e dedicação da equipe da Fundação Djalma Maranhão e da Escola do Legislativo Miguel Arraes, responsáveis pelo desenvolvimento das diversas ações implantadas em sua gestão como presidente da CMN. O diretor do Interlegis, Haroldo Feitosa, destacou o pioneirismo da Câmara Municipal de Natal que se tornou a primeira do país a implantar a plataforma de ensino a distância (EaD). "A Câmara de Natal hoje é um exemplo de casa legislativa que se preocupa com a capacitação dos vereadores e servidores", disse Haroldo Feitosa. SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial. O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo. O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto." A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço. Identificação de tributos O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal. A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo. No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima. Contribuição previdenciária Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor. No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor. Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação. AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS