quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Governadora entrega ambulâncias e base descentralizada do SAMU

Base instalada em Goianinha fica em um local previamente estudado e que proporciona segurança e tranquilidade ao pessoal de atendimento.
O município de Goianinha recebeu nesta quinta-feira (17) uma base descentralizada do SAMU. A unidade integra o projeto de implantação do SAMU Metropolitano Leste, que beneficia municípios dessa região. A solenidade aconteceu na Governadoria, onde a governadora Rosalba Ciarlini entregou ao prefeito Júnior Rocha a ambulância que vai atender à população de Goianinha em caso de urgência.

Para o coordenador do SAMU Metropolitano, Luiz Roberto Fonseca, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas em 2011, o Governo do Estado atendeu as solicitações no que podia e conseguiu, em um ano, inaugurar sete novas bases do SAMU no interior do RN, faltando, apenas, mais duas unidades – uma em Touros e outra em Macau – para finalizar a implantação total do SAMU Metropolitano Leste. “Nunca deixamos de ter o apoio do Governo, da Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública), usamos a criatividade e buscamos parceria com as prefeituras para viabilizar o SAMU”, disse o dr. Luiz Roberto.

Para a governadora Rosalba Ciarlini, ações direcionadas à saúde pública são importantes, principalmente quando se referem ao SAMU, um serviço que ajuda a salvar vidas. “Nós estamos regionalizando o SAMU para oferecer um melhor atendimento à população que vive no interior do estado”, observou Rosalba.

A base instalada em Goianinha fica em um local previamente estudado e que proporciona segurança e tranquilidade ao pessoal de atendimento. O espaço é equipado com sala de repouso, sala de leitura, mini-copa, banheiros masculino e feminino, garagem, local para lavagem da ambulância e espaço para desinfecção de equipamentos. O município também foi contemplado com um sistema completo de atendimento de urgência para garantir a eficiência do trabalho desenvolvido pelo SAMU.

Além da base descentralizada com uma ambulância, a governadora entregou outras unidades móveis ao SAMU: duas viaturas 4x4 para atendimento nas dunas e que já serão utilizadas durante a Operação Verão; uma outra ambulância completa para atendimento de urgência e duas ambulâncias pediátricas, as primeiras viaturas do Samuzinho, que prestarão atendimento em Natal e Mossoró.

A solenidade de entrega das ambulâncias e base descentralizada do SAMU também contou com a presença da secretária adjunta de Estado da Saúde Pública, Dorinha Burlamaqui.

NOMINUTO.COM

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Taxa de homicídios no Brasil mais do que dobra em 30 anos

Número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%.
Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio. Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado hoje (14) pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%.

Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.

De acordo com o relatório, a média anual de mortes por homicídio no país supera o número de vítimas de enfrentamentos armados no mundo. Entre 2004 e 2007, 169,5 mil pessoas morreram nos 12 maiores conflitos mundiais. No Brasil, o número de mortes por homicídio nesse mesmo período foi 192,8 mil.

“Fica difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo”, diz o documento.

No entanto, o relatório aponta que nesses 30 anos houve uma ruptura no crescimento da taxa de homicídios no país. Entre 2003 e 2010, houve variação foi negativa de 1,4% ao ano. Porém, a partir de 2005, foi verificada uma instabilidade, com oscilações em torno de 26 homicídios em 100 mil habitantes. Em 2010, ocorreram 50 mil assassinatos no país. Segundo o relatório, foram registrados 137 homicídios por dia.

“Vários fatores concomitantes e complexos parecem intervir nessa explicação dessas quebras e oscilações a partir de 2003: políticas de desarmamento, planos e recursos federais e estratégias de enfrentamento”, aponta o relatório.

Os dados do Mapa da Violência demonstram ainda que os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal apresentam quedas do índice de homicídios. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente.

Por outro lado, os 17 estados com as menores taxas do país no ano 2000 apresentam taxas crescentes. Em vários locais, esse aumento teve tal magnitude que levou os estados a ocupar um lugar de destaque no contexto nacional no final da década. Assim, Alagoas passou a ocupar o primeiro lugar no Mapa da Violência. O Pará passou da 21ª posição para a terceira; a Paraíba, da 20ª para a sexta, e a Bahia, da 23ª para sétima posição.

O ranking do Mapa da Violência 2012 é liderado por Alagoas, seguido pelo Espírito Santo, Pará, por Pernambuco e pelo Amapá.

NOMINUTO.COM

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Rio Grande do Norte ganha Programa Nacional de Agentes de Leitura

O Rio Grande do Norte é um dos primeiros estados a receber o Programa Nacional de Agentes de Leitura, política pública do Ministério da Cultura (MinC) que simula a estratégia dos Agentes de Saúde do Programa de Saúde da Família para ampliar e democratizar o acesso à leitura. Inicialmente serão beneficiados 43 municípios no estado.

O Programa foi lançado nesta segunda-feira (12) na Governadoria com a presença da governadora Rosalba Ciralini (DEM), a secretária estadual de Cultura Isaura Rosado, o diretor do Livro e da Leitura, Fabiano Santos, o diretor regional do MinC/Nordeste, Fábio Lima e a deputada federal Fátima Bezerra (PT), entre outros.

O diretor do Livro e da Leitura do MinC explicou as principais diretrizes do Programa, que em linhas gerais procura aproximar pessoas e literatura através de agentes de leitura, visitas domiciliares, contação de histórias, bibliotecas e saraus literários. “É uma política de juventude, mas é uma política também de direitos humanos”, resumiu Fabiano Santos, para depois citar Antônio Cândido: “O direito à literatura é fator indispensável de humanização”.

PANORAMA POLÍTICO

Poupança Fiscal é aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram hoje o projeto Poupança Fiscal,de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), que prevê 30% do ICMS dos produtos revertidos em descontos como IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte. A proposta é semelhante ao que já está sendo executado no Ceará, Segipe, São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Autor do projeto no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Walter Alves lembrou que o Poupança Fiscal estimula a cidadania e diminui a carga tributária individual. Para apresentar esse projeto o deputado estadual se baseou no programa pioneiro no país que foi a Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal

PANORAMA POLÍTICO

Salve-se quem puder: cortes no Orçamento da Segurança deixam RN vulnerável aos criminosos

São extremamente preocupantes - extremamente mesmo - as notícias envolvendo o sistema de Segurança (?) Pública no Rio Grande do Norte.

Vamos aqui listar alguns fatos recentes:

Fato 1: O Rio Grande do Norte vem reduzindo os investimentos na Segurança Pública. Em 2010, o Estado foi o segundo no Nordeste que mais diminuiu os gastos no setor, comparando-se com o ano anterior. A redução ficou na órbita dos 8%, conforme atesta a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O pior é que o futuro próximo não dá margem para otimismo.

De acordo com o Orçamento Geral do Estado, o primeiro elaborado pelo Governo Rosalba Ciarlini, que será votado nesta quarta, o corte na Segurança Pública será ainda maior: 22,4%, no comparativo com 2011.

Fato 2: Os delegados regionais deram ultimato ao Governo para convocar 500 aprovados e formados no último concurso da Polícia Civil, em 2009, entre delegados, escrivães e agentes. A medida, dizem eles, é necessária para desafogar o trabalho dos profissionais e repor os quadros reduzidos de dois anos para cá em função de mortes e aposentadorias.

Atualmente, há delegado ficando responsável por crimes e autuações em até 20 cidades do Estado. Uma tarefa sobre-humana!

Se até 30 de janeiro de 2012 o Governo não fizer a convocação dos concursados, os delegados prometem renunciar coletivamente a seus cargos. O que deixaria a Polícia Civil sem comando no interior. O Governo, até agora, descarta a convocação integral dos aprovados no concurso, acenando apenas com a nomeação gradativa.

Fato 3: A entrevista concedida pelo sociólogo Claudio Beato, um dos maiores especialistas em Segurança Pública no país, e publicada nas páginas amarelas da mais recente edição da revista Veja, esclarece e confere legitimidade a uma percepção generalizada por aqui já de há algum tempo: o crime organizado que antes atuava exclusivamente suas atividades no Sudeste está transferindo suas "atividades" para o Nordeste, provocando a explosão da criminalidade na região.

O diagnóstico de Beato para a migração é exatamente a redução de investimentos dos Estados nordestinos em Segurança. "Com exceção de Pernambuco, que tem progredido, as corporações estão desaparelhadas, destreinadas e prescindem de estatísticas confiáveis que permitam uma estratégia eficiente para a prevenção de crimes", avalia o sociólogo. Que arremata: "Não se dá prioridade à área de Segurança Pública".

Por conhecer a realidade policial em todo o país e em várias outras partes do mundo, incluindo EUA e Colômbia, Cláudio Beato tem propriedade para traçar o quadro que externou na entrevista à Veja. Ele sabe o que fala.

Ele tem ainda uma posição insuspeita, no que se refere a interesses de ordem político-partidária.

Sua avaliação sobre a segurança pública no Nordeste - e que se aplica à perfeição para o Rio Grande do Norte - deveria ser tomada como dever de casa por qualquer governante responsável.

O fato é que o produto da soma dos três fatos listados acima dá a exata noção do quadro falimentar do nosso sistema de segurança.

Evidentemente, a governadora Rosalba Ciarlini e seu corpo auxiliar não podem ser responsabilizados de maneira isolada por esta situação. Uma situação que vem se deteriorando ao longo das últimas décadas.

Por outro lado, o atual governo não pode se escudar nessa herança maldita, como tanto gosta de fazer, para justificar a própria inércia.

Rosalba foi legitimamente eleita para assumir os desafios que lhe caem no colo de governadora.

Sendo assim, e mais do que nunca, é hora de tirar o "fazer acontecer" do discurso e levá-lo à prática.

PALANQUE.COM - NOMINUTO.COM

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Governo vai levar literatura para comunidades carentes

Serão investidos em 2012, R$ 3 milhões de reais, dos quais um terço é contrapartida do Estado. Programa, inicialmente, contemplará 16 mil famílias do RN.
Jovens entre 18 e 29 anos levarão para suas comunidades carentes, que apresentam baixo IDH e Ideb, o acesso ao livro e à leitura, em 43 municípios, inicialmente, do Rio Grande do Norte. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado e o programa Agentes de Leitura, do Ministério da Cultura, numa ação de pactuação federativa, na qual União, Estados e Municípios se juntam para a efetivação do projeto.

Serão investidos em 2012, R$ 3 milhões de reais, dos quais um terço é contrapartida do RN. Cada um dos 250 agentes de leitura que serão capacitados em fevereiro do próximo ano receberá uma bolsa de R$ 350, mochila, 100 livros, uma bicicleta e serão responsáveis por incentivar, de casa em casa, 25 famílias.

O programa, inicialmente, contemplará 16 mil famílias do Rio Grande do Norte. "Esse é um programa que é importante para a pessoa, para a formação e para a cidadania. Fico extremamente empolgada com sua efetivação no Rio Grande do Norte porque esse programa vai desbravar mentes e corações", afirmou a governadora Rosalba Ciarlini, em seu discurso de lançamento do Agentes de Leitura, na manhã desta segunda-feira (12), no Auditório da Governadoria.

Estava presente também na solenidade o diretor nacional do Livro, Leitura e Literatura do Minc, e coordenador nacional do programa Agentes de Leitura, Fabiano Santos, um curraisnovense que se orgulha de, finalmente, o programa estar chegando ao RN. Ele informou que o projeto piloto ocorreu no Ceará, a partir de 2005. No Ceará, nos 70 municípios por onde o programa passou, notou-se claramente uma melhoria no rendimento escolar das crianças e jovens que participaram das ações.
"O direito à leitura é um direito à cidadania e inclusão social", disse Fabiano Santos. "Um dos primeiros atos da secretária Extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado, foi nos procurar para que esse projeto fosse efetivado, demonstrando sensibilidade e consciência de se dar continuidade a políticas públicas". Ele informou que o Minc e o Ministério da Educação pretendem investir nesse programa R$ 20 milhões, na primeira etapa.

E tanto Isaura Rosado quanto a própria governadora Rosalba Ciarlini afirmaram durante o lançamento do Programa que a intenção é que ele chegue a todos os municípios do Rio Grande do Norte. Santos acrescentou que o programa Agentes de Leitura é uma política pública de juventude, já que forma e qualifica jovens, para que eles, por sua vez, levem a leitura literária, através de contação de estórias, saraus e visitas domiciliares ao público, comumente carente desse tipo de atividade.

"Não é uma leitura instrumental ou funcional, a abordagem é de como esse projeto pode ampliar o conhecimento e a capacidade crítica dos contemplados", concluiu.

Isaura Rosado explicou aos participantes do lançamento do Agentes de Leitura como será seu funcionamento no RN. Os agentes formados devem estar cursando ou ter terminado o Ensino Médio e, sobretudo, "que goste de leitura". Durante 12 meses eles receberão uma bolsa no valor de R$ 350 e kits contendo a mochila, bicliceta, bonés e os títulos, que tanto são de literatura universal, nacional, regional e local.
"Essa é a primeira ação que estamos desencadeando, mas certamente teremos muitos outros benefícios que estamos pleiteando". Rosado se referia ao pleito de reforma da Biblioteca Pública Câmara Cascudo (BPCC), cujos projetos de execução já foram feitos e agora o Governo do Estado aguarda o aporte de R$ 1,5 milhão do Fundo Nacional de Bibliotecas, para o orçamento total de R$ 3 milhões necessários para a reforma. Fabiano Santos, inclusive, visitou a Biblioteca antes do lançamento na Governadoria e, mais uma vez, garantiu que o Governo Federal vai entrar com aporte de recursos.

NOMINUTO.COM

Cerca de quatro mil agentes públicos recebem indevidamente quase R$ 1 bilhão

Do jornal O Globo:

Em 2008, levantamento do procurador da República Marinus Marsico junto ao TCU mostrou que 1,2 mil funcionários dos Executivos federal, estadual e municipal recebiam acima do teto. Ele então solicitou ao TCU permissão para a elaboração de um novo cadastro, incluindo os agentes públicos dos três poderes de União, estados e municípios:

- Acreditamos que cerca de quatro mil agentes públicos e perto de R$ 1 bilhão sejam pagos indevidamente a cada ano.

No Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, portarias e decisões administrativas já estipularam critérios para o corte, que hoje é automático para 57 servidores com vencimentos acima do teto. Segundo o Ministério do Planejamento, ainda assim 16 - a maioria de universidades federais - recebem acima de R$ 26,7 mil, respaldados por sentenças judiciais. O que ganha mais é um aposentado do Instituto de Educação Federal da Paraíba (IFPB), com R$ 33.467,34. Na UFRRJ, um funcionário da ativa recebe R$ 29.081,75. O governo não pode fornecer os nomes.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), admite que é preciso regulamentação:

- Sou a favor de cortar os vencimentos dos que têm aposentadorias públicas e estão ocupando outra função. Mas temos que discutir se as horas extras entram ou não no cálculo. A solução não veio por falta de entendimento, e cabe ao Executivo provocar esse debate.

No Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) não dá esperança de o Executivo intervir para limitar os ganhos no Legislativo.

- Esse é um assunto importante que precisamos encarar, mas ainda não foi elencado por uma série de dificuldades.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), concorda:

- Não é algo fácil de se fazer porque as corporações são muito fortes. A coalização pelo gasto público é a maior do Brasil.

Apesar de não ter abordado o tema desde que chegou ao Senado, o tucano Aloysio Nunes (SP) diz que a regulamentação é "absolutamente possível":

- Em São Paulo, o servidor que ultrapassa o teto tem os vencimentos cortados.

BRASÍLIA, URGENTE - NOMINUTO.COM

domingo, 11 de dezembro de 2011

Tribunais ignoram teto e chegam a pagar salários superiores a R$ 150 mil

O absurdo está no jornal O Estado de S.Paulo deste domingo, contado por Felipe Recondo.

E ainda assim suas excelências ainda querem mais e mais, já que estão prestes a morder em R$ 1 bilhão os cofres públicos no próximo ano...

Leiam:

Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam seus vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados.

A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto - o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.

Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns (leia nesta página). Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.

Por serem auxílios que não são incorporados ao valor do subsídio dos magistrados, limitado a R$ 26,7 mil, as quantias não são abatidas pelo teto.

De acordo com os dados, há 19 benefícios previstos legalmente, como função gratificada, parcela autônoma de equivalência e pagamento por hora-aula que elevam os salários.

O Tribunal de Justiça do Rio, contactado oito vezes por e-mail e duas vezes por telefone, não se manifestou sobre os dados.

Em Mato Grosso, o pagamento de auxílio-moradia aos desembargadores, mesmo para os que já moravam no Estado, contribui para aumentar os rendimentos. Dos 26 desembargadores, 24 receberam R$ 41.401,95. Além do salário de R$ 24.117,64, os desembargadores recebem auxílio de R$ 11.254,90 e vantagens eventuais de R$ 6.029,41.

De acordo com a assessoria do tribunal, os valores correspondem a auxílio-moradia, parcelamento do 13.º salário, e abono de férias. O pagamento do auxílio, porém, está sendo contestado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo. Segundo o TJ, o benefício está lastreado em liminares concedidas pelo STF. Por serem decisões provisórias, o pagamento poderá ser julgado ilegal e suspenso.

O tribunal do Mato Grosso do Sul gastou R$ 723 mil em salário e R$ 914 mil em auxílios, vantagens e abonos.

No Tribunal de Santa Catarina, os desembargadores recebem R$ 2.211,13 de auxílio-moradia, além do subsídio de R$ 22.111,25. Apesar da exigência do Conselho Nacional de Justiça, o TJ não divulga quanto cada desembargador recebeu em vantagens e outros auxílios.

Pela Constituição, os desembargadores podem receber até 90,25% do que é pago a um ministro do Supremo. Mesmo não sendo obrigatório que recebessem o máximo possível. No Espírito Santo, a Assembleia garantiu o pagamento dessa diferença em 2011. De acordo com o tribunal, a lei atende à reivindicação antiga da magistratura.

Em duas frentes simultâneas, o CNJ está investigando as folhas de pagamento dos tribunais de todo o País.

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Corregedoria passou a investigar movimentações suspeitas de 17 magistrados.

A devassa vai se estender por 22 tribunais. Há suspeitas de que valores podem ter sido usados para comprar decisões judiciais.

Em outra frente, a Secretaria de Controle Interno do CNJ faz uma auditoria nas folhas de pagamento em busca de violações ao teto de R$ 26,7 mil. Conforme integrantes do Conselho, a investigação deve se encerrar em 2012 e já foram identificados casos de descumprimento do teto.

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Governo negocia fundo de previdência complementar

Notícia foi dada pelo ministro Garibaldi Filho, que disse ainda não ter certeza de que a proposta será aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quinta-feira (8) que caminham bem as negociações para aprovar o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Garibaldi disse, porém, não ter certeza de que a proposta será aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.

Pela manhã, ele participou de uma reunião, no Ministério da Fazenda, para tratar do assunto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Garibaldi disse ainda que outras reuniões devem ocorrer em busca de uma proposta que seja consensual. Além das discussões na Câmara dos Deputados, o governo decidiu iniciar as conversas com senadores. “Vamos ao mesmo tempo – dada a premência do tempo, porque o recesso vem aí – dar início a consultas com os senadores”, disse.

Nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o projeto de lei está pronto para ser votado na próxima semana.

Barbosa defende a manutenção da alíquota de contribuição de 7,5% para todos os servidores e não aceita um porcentual diferenciado para mulheres ou para carreiras como professores de ensino primário e policiais federais, que se aposentam com menos de 35 anos de contribuição.

Pelas contas do governo, a União pode suportar o aumento gradual de gastos, que chegará a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2035, o equivalente a R$ 4,5 bilhões (cálculos sobre o PIB de 2012). Em 2045, esse custo adicional estaria zerado. A partir de 2070, o ganho para a União passaria a ser permanente de 0,4% do PIB ou R$ 18 bilhões.

Nelson Barbosa acredita que a mudança é vantajosa quem entrar no serviço público após a mudança e atrairá funcionários públicos em início de carreira, que terão uma aposentadoria maior com a aprovação dessa nova regra.

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Senado aprova regulamentação de repasses para saúde

Chamada Emenda 29 estabelece os gastos do governo federal, estados e municípios na área da saúde.
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07- Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Destaques
Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Câmara de Natal aprova auxilio-doença para servidores municipais

A Câmara Municipal de Natal votou e aprovou por unanimidade o projeto que cria beneficio previdenciário auxilio saúde. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) e segue para sanção da Prefeitura de Natal.

O projeto de lei modifica a Lei Complementar nº 63, de 11 de outubro de 2005, que normatiza os benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores municipais. O auxilio doença é voltado para os profissionais que se encontram incapacitados para trabalhar.

A emenda do vereador Franklin Capistrano alterou o Artigo 36-A do projeto, passando assim a incluir como beneficiário do auxilio doença o servidor vítima de acidente de trabalho e não permitindo a redução dos salários no período de remuneração do segurado, que será pago pelo Fundo Previdenciário Natal-PREV.

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Conferência discute saneamento ambiental

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico, O Conselho Municipal de Saneamento Básico e a Prefeitura do Natal realizam a V Conferência Municipal de Saneamento Básico do Município do Natal, que terá como tema este ano “Educação para Cidadania em Saneamento Ambiental”.

A Conferência Municipal de Saneamento Básico de Natal, CMSB, é um evento bianual, sob a responsabilidade organizadora do Conselho Municipal de Saneamento Básico, convocada pelo chefe do executivo municipal, e executada pela ARSBAN. O objetivo da CMSB é discutir temas relevantes vinculados ao saneamento básico em nossa cidade.

A abertura acontecerá amanhã, às 18h, na sede da Assembléia Legislativa (Cidade Alta), com a palestra Magna do Prof. Dr. em Engenharia Sanitária da UFRN, Cícero Onofre Lopes. A contar também, com a presença de vários segmentos da sociedade civil, da prefeita do Natal, Micarla de Sousa, do presidente do COMSAB, Antônio Carlos Soares Luna, dos diretores da ARSBAN, Elias Nunes, Aristotelino Monteiro e Klaus Araújo, representantes da CAERN, da Urbana e da SEMOPI.

Os eixos temáticos da V Conferência serão: Abastecimento de água em Natal; Esgotamento Sanitário em Natal; Resíduos Sólidos em Natal e Drenagem urbana em Natal. Serão ministrados, respectivamente, pelo Engº. Isaías de Almeida Costa Filho, Engª. Emília Margareth de Melo Silva (URBANA), Engº. Walter Fernandes de Miranda Neto (SEMOPI). Todas as palestras serão durante a manhã do dia 8/11 (quinta-feira), a partir das 08:30h. Os temas tratados são de suma importância para toda a população, pois aborda assuntos que estão ligados à saúde e à qualidade de vida das pessoas.

A programação segue no dia 9/11 (sexta-feira), a partir das 09h, com os grupos de trabalho

SITE DA PREFEITURA DO NATAL

Senador José Agripino é eleito presidente do DEM até 2014

Embora o partido tenha perdido alguns parlamentares para o PSB, Agripino desejou aos que saíram “boa viagem”.
O senador José Agripino Maia (RN) foi confirmado hoje (6) na presidência do Democratas (DEM), com mandato até dezembro de 2014. Para ele, o DEM é, hoje, um partido consolidado e com pessoas que acreditam nas ideias e na formulação programática da legenda. Embora o partido tenha perdido alguns parlamentares para o PSB, Agripino desejou aos que saíram “boa viagem”.

“O Democratas vai sobreviver em nome de suas ideias porque temos autoridade moral para combater a corrupção, porque não convivemos com a improbidade”, disse Agripino. Segundo ele, a principal meta do partido é eleger em 2012 mais prefeitos do que os que tem atualmente e, em 2014, uma bancada na Câmara dos Deputados maior do que a da última eleição.

O líder do partido na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que este é um momento muito especial para o DEM, que hoje é integrado por pessoas que têm compromisso e propósitos, o que fez com que se consolidasse como o maior partido de oposição. “Em todos os episódios de corrupção do governo federal, o Democratas assumiu a dianteira. Fomos capazes de mostrar que existem políticos de bem neste país", afirmou.

A convenção nacional do DEM foi realizada hoje, na sede do partido, no Senado Federal, e contou com a presença das bancadas na Câmara e no Senado, de líderes partidários como o ex-senador Marco Maciel, e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, entre outras.

Durante a convenção, o deputado Onyx Lorenzoni (RS) foi escolhido secretário-geral do partido.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

CMN apresenta programação comemorativa dos seus 400 anos

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (PV), apresenta nesta terça-feira, às 9 horas, no auditório da Escola do Legislativo, a programação comemorativa dos 400 anos da Casa.

Na ocasião, a diretoria dos Correios fará o lançamento do selo alusivo aos 400 anos da Câmara e, em seguida, será aberta uma exposição fotográfica com uma retrospectiva da história do Poder Legislativo natalense.

Uma série de eventos integra a programação comemorativa que será realizada ao longo do mês de dezembro e terá continuidade no próximo ano.

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sábado, 3 de dezembro de 2011

TODOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Centro de Turismo de Natal será ampliado

A expectativa é que o Centro de Turismo de Natal possa ser reconhecido como o melhor do Nordeste.
O Centro de Turismo de Natal, grande ponto de visitação para compra do artesanato potiguar tombado pelo Patrimônio Histórico Cultural, será totalmente reformado e ampliado.

Os recursos já estão garantidos pelo Prodetur Nacional. O Governo do Estado, através de um convênio firmado pela Setur e o Ministério do Turismo, já contrataram a empresa que iniciou o desenvolvimento do projeto de arquitetura, urbanização e engenharia.

De acordo com a subsecretária de Turismo do RN, Sanzia Cavalcanti, o projeto de reforma e ampliação do Centro de Turismo de Natal está sendo desenvolvido pela GAU - Guimarães Arquitetura e Urbanismo e deve ser apresentado no início de 2012. "O projeto arquitetônico é do escritório Haroldo Maranhão Arquitetura e teve a participação da Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo", afirma.

O espaço ficará mais amplo e ganhará realces para as suas belezas arquitetônicas. O projeto atende as exigências de acessibilidade exigidas hoje. Além disso, contempla um novo estacionamento e terraços com vista para o mar. Um espaço para o Museu do Artesanato (que ainda não existe em Natal) e outro para apresentações de grupos folclóricos também constam na nova planta.

A expectativa é que o Centro de Turismo de Natal possa ser reconhecido como o melhor do Nordeste. "Com a reforma, teremos esta possibilidade sim. Nosso espaço é único nesta região, pois une comércio, turismo, história e arte. Com as mudanças que serão realizadas no ali, estaremos dando a este importante ponto turístico potiguar a cara e os cuidados que ele merece", explicou Sanzia.

SOBRE O CENTRO DE TURISMO - O Centro do Turismo de Natal é um espaço que comercializa em 38 lojas o artesanato potiguar e lembranças da capital do Sol, além de abrigar no seu interior uma galeria de arte, restaurantes e lanchonetes. O prédio do final do Século XIX, no estilo neoclássico, já abrigou no passado uma prisão. Há 30 anos foi todo recuperado e se transformou no Centro de Turismo de Natal. É localizado no alto de uma duna no bairro de Petrópolis, de onde se tem uma bela vista do mar e do rio Potengi. Nas noites de quinta-feira, o espaço abre suas portas para o famoso Forró com Turista, uma festa tradicional com forró e dança junina, atrativos da cultura potiguar.

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Prefeitura de Natal cria punição para quem maltratar animais, multa é de R$ 2 mil

A prefeita de Natal Micarla de Sousa sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal que pune quem maltratar animais. Segundo a nova lei, as pessoas que cometerem maus tratos e crueldade contra os bichos sofrerão sanções administrativos e multados.

A multa é de R$ 2 mil, com o valor revertido para associações que tratam de animais. Em caso de reincidência o valor da multa será duplicado “e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para as providência criminais cabíveis”.

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Ministério Público denuncia Wilma, Iberê e mais 32 pessoas

Promotores de Defesa do Patrimônio Público ofereceram denúncia à Justiça contra vários envolvidos, incluindo ex-governadores.
Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram nesta sexta-feira (2) denúncia criminal contra 34 acusados de participar do esquema fraudulento identificado na Operação Sinal Fechado. Entre os acusados estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira (PSB), além do suplente de senador João Faustino.

Segundo os Promotores de Justiça as provas são tão contundentes da existência do esquema que mesmo tendo analisado apenas 1/6 de todo o material apreendido durante a Operação, já foi suficiente para embasar a denúncia ajuizada hoje.

Como a Denúncia traz novas citações de interceptações telefônicas, telemáticas e informações bancárias, a íntegra do documento não pôde ser divulgada pois aguarda posicionamento da Justiça para definição se será decretado sigilo ou não dessas informações.

Além da Denúncia, os Promotores de Justiça apresentaram dez pedidos de prisão preventiva, dos quais cinco foram deferidos. Além dos quatro acusados que já tinham prisão preventiva decretada (George Olímpio, Alcides Fernandes Barbosa (SP), Carlos Zafred (SP) e Marcus Vinícius Furtado da Cunha), foram decretadas as prisões preventivas de Caio Biagio Zuliani, Nilton José de Meira (PR), Flávio Ganem Rillo (PR), Fabiano Romeiro e Edson Cézar Cavalcanti Silva.

O Ministério Público aguarda agora a manifestação do Poder Judiciário se será recebida a Denúncia. Entre os crimes caracterizados pelo MP estão formação de quadrilhã, peculado, fraude e dispensa ilegam de licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

Veja abaixo a lista dos denunciados e os crimes pelos quais são acusados:

1. George Olímpio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.

2. João Faustino: formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.

3. Wilma de Faria: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.

4. Iberê Ferreira: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

5. Lauro Maia: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.

6. Alcides Fernandes Barbosa: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.

7. Marcus Vinícius Furtado da Cunha: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

8. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

9. Marcus Vinicius Saldanha Procópio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.

10. Eduardo de Oliveira Patrício: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

11. Marco Aurélio Doninelli Fernandes: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

12. José Gilmar de Carvalho Lopes: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

13. Edson Cézar Cavalcante Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

14. Carlos Alberto Zafred Marcelino: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

15. Luiz Antônio Tavolaro: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

16. Jailson Herikson Costa da Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.

17. Caio Biagio Zuliani: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

18. Fabiano Lindenberg Santos Romeiro: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.

19. Cézar Augusto Carvalho: formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

20. Nilton José de Meira: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

21. Flávio Ganem Rillo: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

22. Marluce Olímpio Freire: formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.

23. Edson José Fernandes Ferreira: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

24. Jean Queiroz de Brito: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

25. Luiz Cláudio Morais Correia Viana: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

26. Benevenuto Pereira Guimarães: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

27. José Confessor de Moura: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

28. Priscilla Lopes de Aguiar: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.

29. Eliane Beraldo Abreu de Souza: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

30. Harald Peter Zwetkoff: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.

31. Érico Vallério Ferreira de Souza: formação de quadrilha e fraude em licitação.

32. Cíntya Kelly Delfino: lavagem de dinheiro.

33. Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro: peculato e fraude em licitação.

34. Ruy Nogueira Netto: extorsão.

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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Governadora autoriza convocação dos concursados da Polícia Civil

Os 509 aprovados no último concurso aguardam a convocação a mais de um ano.

O secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, confirmou nesta quinta-feira (1) a convocação de 59 policiais civis, ainda este ano. Serão 10 delegados, 10 escrivães e 39 agentes.

“A Governadora já me autorizou a fazer a convocação e eu acredito que em 2012 os demais aprovados também serão convocados, até mesmo porque a necessidade existe e isso não tem como negar”, disse o secretário.

As nomeações autorizadas pela governadora Rosalba Ciarlini preencherão as vagas existentes nos quadros da Polícia Civil, de aposentado, falecidos e exonerados nos últimos anos.

“Esses 59 aprovados serão chamados ainda em dezembro para cumprirem tramites burocráticos, e devem ser distribuídos nas delegacias já no próximo mês”, explicou Aldair.

Os 509 aprovados no último concurso da Polícia Civil aguardam a convocação há mais de um ano.

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