domingo, 10 de abril de 2011

Felipe Maia critica projetos aprovados na Câmara por aumentar contas públicas

Os deputados da base do governo pretendem gastar o dinheiro do povo brasileiro de forma irresponsável. A afirmação foi dita pelo deputado Felipe Maia (DEM), nesta quinta-feira (07), no plenário da Câmara, para criticar a aprovação de duas propostas, esta semana, que serão responsáveis por aumentar as contas públicas.
Uma delas, a medida provisória (MP) 511 concede o empréstimo de até R$ 20 bilhões para a construção do o Trem de Alta Velocidade (TAV) que vai ligar a cidade do Rio de Janeiro a Campinas (SP). De acordo com o parlamentar, poderão ser gastos R$ 34,6 bilhões com o trem-bala, sendo que R$ 20 bilhões sairiam fruto de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o restante seria proveniente da iniciativa privada.
“Não sou contra o desenvolvimento do país. Mas sugiro que esses recursos sejam investidos nos portos, aeroportos e estradas. Além disso, estudos mostram que para garantir o crescimento econômico do Brasil é preciso se investir mais no Nordeste”, argumentou o deputado.
Outra medida aprovada pela Casa modifica o Tratado de Itaipu. O decreto triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia elétrica (vai passar de US$ 3 para US$ 9 o pelo megawatt/hora). Segundo Felipe Maia, o governo brasileiro repassará ao vizinho cerca de R$ 6 bilhões até 2023, período em que termina a vigência do acordo entre os dois países.
Para o vice-líder da minoria, a ratificação desses projetos sinaliza a submissão da bancada governista que aprova os projetos enviados pelo governo, sem preocupação com o dinheiro público. “É preciso que a Casa não se esqueça que fomos feitos para defender o interesse nacional. Inclusive gastando com responsabilidade o que a população paga em impostos”, disse.
O deputado ainda lamentou o novo corte que o governo Dilma fará no Orçamento. De acordo com a proposta, o Executivo cortará metade das emendas parlamentares. Dos R$ 13 milhões que deputados e senadores têm direito a repassar para os estados, 50% serão cancelados. “Enquanto a bancada governista bajula o governo federal aprovando todas as medidas que chegam à Câmara, o Palácio do Planalto devolve com chibatadas, cortando os recursos que nos permitem atender as demandas do estado e levar desenvolvimento aos municípios”, ressaltou.

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Democratas fecha questão pelo fim das coligações proporcionais

O Democratas juntamente com a Fundação Liberdade e Cidadania, realizou hoje, 29, o primeiro encontro partidário para discutir o tema “Reforma Eleitoral”. A reunião ocorreu em Brasília e contou com a presença de seus principais líderes no Senado e na Câmara e de dirigentes regionais.
O objetivo do encontro, segundo o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino foi iniciar o debate, para que o partido encontre um consenso e apresente à sociedade propostas que vão sintetizar o ideário partidário sobre o tema, que está na pauta de votações do Congresso Nacional.
“Uma posição que já podemos anunciar hoje é que o partido fechou questão pelo fim das coligações proporcionais”, declarou o presidente do DEM. O próximo passo do partido é apresentar uma proposta com pontos consensuais a ser apresentada à sociedade.
O presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, ex-deputado José Carlos Aleluia apresentou na reunião o resultado dos questionários que foram respondidos pelos internautas no site do DEM nacional e também por parlamentares sobre a Reforma Eleitoral.
“O que temos como certo é a real insatisfação de todos com o atual sistema”, disse.
Segundo informou Aleluia, apesar de a lista preordenada estar sendo aceita pelos partidos, houve uma forte rejeição por parte da sociedade, que também não concorda com a adoção do sistema misto. No caso dos parlamentares do DEM, a bancada se dividiu tanto na adoção da lista preordenada quanto ao voto distrital. A maior simpatia ao tema seria a adoção do sistema misto.
Convidado pelo partido para debater o tema, o cientista político Jairo Nicolau ressaltou que a grande dificuldade dos partidos é encontrar um sistema que atenda a todos. “Se existisse um sistema bom de fato no mundo, não teríamos inúmeros sistemas eleitorais existentes”.
Nicolau fez um diagnóstico do atual sistema político brasileiro e defendeu que o Democratas se antecipe e adote uma posição sobre a Reforma Eleitoral no Congresso. Ele fez críticas ao “distritão”, que também é tema de debate nas duas Casas, e defendeu que os partidos não abram mão do sistema proporcional.
Membro da Comissão Especial que discute a Reforma Eleitoral na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado disse que a tese a ser discutida pelo partido não deve ser o sistema ideal a ser adotado e sim “quebrar a cultura da compra de votos no processo eleitoral”.
“O que a população precisa saber é que grande parte do orçamento público está servindo para alimentar o caixa dois nas campanhas através do desvio de verbas do orçamento, narcotráfico e jogo do bicho. Por isso é tão importante aprovarmos o financiamento público”, defendeu Caiado.
Segundo o deputado, o maior entrave para que jovens ingressem na política hoje é o fato de não serem apadrinhados políticos ou terem recursos para financiar as campanhas cada vez mais caras.
Defensor da lista preordenada, o deputado também sugeriu que o partido, adotando esse tipo de sistema, realize prévias, indo aos estados, para definir juntamente com população os candidatos que configurarão nessa lista.
Ao final do encontro, o presidente José Agripino, após ouvir a opinião e sugestões de todos os presentes, disse que o partido realmente deve apresentar à sociedade algumas propostas consensuais. Segundo ele, uma nova reunião será agendada nas próximas semanas para apresentação de um documento do partido sintetizando as propostas do DEM sobre a discussão do sistema eleitoral.

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Oposição encaminha ao STF ação contra decreto do mínimo

Parlamentares do DEM, PPS, PSDB e PV ingressaram na tarde desta terça-feira (1) no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo que permite o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos, como ficou estabelecido pela lei 12.382, sancionada e publicada no Diário Oficial nesta segunda.
Depois de protocolar a Adin, o líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto (BA), visitou o ministro e presidente do STF, Cezar Peluso, acompanhado de integrantes da oposição, para explicar a ação. “É inegável que definir a política do salário mínimo dos próximos anos por decreto é inconstitucional, então a Adin está muito bem fundamentada e a oposição está confiante de vencer esta batalha no STF. O Congresso não pode ser atropelado”, declarou ACM Neto.
A representação pede que seja retirado do texto publicado o artigo 3º, que estabelece que “os reajustes e aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto”.
“O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à excelentíssima senhora presidente da República, para que possa o Poder Executivo deter a prerrogativa de fixar, com exclusividade, o valor do salário mínimo. Por via de consequência, o Congresso Nacional não poderá se manifestar sobre o valor do salário mínimo entre os anos de 2012 e 2015″, diz texto da Adin.
Para a oposição, o dispositivo, que vale de 2012 a 2015, “não atende aos requisitos constitucionais estabelecidos”. O texto destaca que, com base na Constituição Federal de 1988, é do Poder do Legislativo a tarefa de, por meio de uma lei, fixar o valor do salário mínimo

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